HC 1101200 - DECISAO

HC 1101200 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando a quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes apreendidos, a prática em local conhecido de tráfico e o fato de o paciente estar em livramento condicional, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VINICIUS DELPHINO CORREA SIMAO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Livramento Condicional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VINICIUS DELPHINO CORREA SIMAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta vs. genérica da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, considerando a quantidade, variedade e forma de acondicionamento dos entorpecentes apreendidos, a prática em local conhecido de tráfico e o fato de o paciente estar em livramento condicional, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.