HC 1101573 - DECISAO

HC 1101573 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência de provas demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: FABRICIO ANTUNES SALLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Suficiência De Provas, Absolvição Por Insuficiência Probatória, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Suficiência De Provas Absolvição Por Insuficiência Probatória Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Busca Pessoal +1 more

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Parties

FABRICIO ANTUNES SALLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de absolvição por habeas corpus sem reexame probatório
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de insuficiência de provas demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus na ausência de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.