HC 1100886 - DECISAO

HC 1100886 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na grande quantidade de entorpecentes apreendida e nas duas condenações transitadas em julgado que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, além do tráfico ter sido praticado na residência, expondo menor aos riscos, o que afasta, ao menos liminarmente, a substituição por prisão domiciliar; questões de contemporaneidade não foram apreciadas pela instância originária e, portanto, não foram examinadas pelo STJ.

Parties
Paciente: LETICIA DOS SANTOS TOLEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

LETICIA DOS SANTOS TOLEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva e sua contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar com base no art. 318/318-A do CPP por ser mãe de menores

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na grande quantidade de entorpecentes apreendida e nas duas condenações transitadas em julgado que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, além do tráfico ter sido praticado na residência, expondo menor aos riscos, o que afasta, ao menos liminarmente, a substituição por prisão domiciliar; questões de contemporaneidade não foram apreciadas pela instância originária e, portanto, não foram examinadas pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.