RHC 239492 - DECISAO

RHC 239492 - DECISAO

Embora existam elementos que apontem materialidade e indícios de autoria de tráfico na residência, a reprovabilidade da conduta não revela, neste momento processual, gravidade suficiente para manter a prisão preventiva, tendo-se em vista a primariedade do acusado, a ausência de violência ou grave ameaça e a apreensão de apenas 19 pinos de cocaína; assim, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, por ser medida proporcional e menos gravosa.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO KESLEY SA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
provimento do recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

BRUNO KESLEY SA LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Provimento Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora existam elementos que apontem materialidade e indícios de autoria de tráfico na residência, a reprovabilidade da conduta não revela, neste momento processual, gravidade suficiente para manter a prisão preventiva, tendo-se em vista a primariedade do acusado, a ausência de violência ou grave ameaça e a apreensão de apenas 19 pinos de cocaína; assim, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, por ser medida proporcional e menos gravosa.

Court Disposition

provimento do recurso para revogar a prisão preventiva do recorrente e aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a critério do juízo de primeiro grau

Orders

  • Revoga-se a prisão preventiva imposta ao recorrente.
  • Determina-se a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.