HC 1063766 - DECISAO

HC 1063766 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; houve fundada suspeita para a abordagem decorrente de denúncia prévia corroborada pela constatação objetiva das características do denunciado, e o reexame do acervo probatório é incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE VIEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador/decorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame De Fatos E Provas

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Parties

ANDRE VIEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador/decorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem justa causa
  2. 2 ilegitimidade das provas obtidas por busca alegadamente ilícita
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; houve fundada suspeita para a abordagem decorrente de denúncia prévia corroborada pela constatação objetiva das características do denunciado, e o reexame do acervo probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.