HC 1085041 - DECISAO

HC 1085041 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na busca e apreensão: a denúncia anônima motivou diligências e a tentativa de evasão do paciente ao avistar a viatura constituíu fundada suspeita, confirmada pela apreensão de substâncias acondicionadas para comercialização; a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da matéria fático-probatória, pelo que não se conhece do writ.

Parties
Paciente: MARCELO RIBEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Dosimetria, Habeas Corpus, Perdimento
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Dosimetria Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCELO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  2. 2 licitude das provas apreendidas derivadas da abordagem
  3. 3 suficiência probatória para a condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na busca e apreensão: a denúncia anônima motivou diligências e a tentativa de evasão do paciente ao avistar a viatura constituíu fundada suspeita, confirmada pela apreensão de substâncias acondicionadas para comercialização; a materialidade e autoria restaram comprovadas por autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos policiais; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da matéria fático-probatória, pelo que não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.