HC 1101691 - DECISAO

HC 1101691 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado porque a busca pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita, com elementos concretos (presença em local conhecido por tráfico e volume na cintura) que autorizaram a abordagem; sendo assim, as provas foram tidas por lícitas e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Depoimentos Policiais
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Parties

BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado porque a busca pessoal foi considerada justificada por fundada suspeita, com elementos concretos (presença em local conhecido por tráfico e volume na cintura) que autorizaram a abordagem; sendo assim, as provas foram tidas por lícitas e o habeas corpus não é meio adequado para reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.