RHC 239225 - DECISAO

RHC 239225 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pelas circunstâncias fáticas: quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de armamento e munições, veículo com notícia de furto/roubo e indícios de organização criminosa, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO GABRIEL DOS REIS DA SILVA; Paciente: SILAS DE CASTRO GONCALVES; Paciente: VINICIUS DOS SANTOS IZAGUIRRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação +1 more

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Parties

FABIANO GABRIEL DOS REIS DA SILVA

Paciente

SILAS DE CASTRO GONCALVES

Paciente

VINICIUS DOS SANTOS IZAGUIRRE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 valoração dos predicados pessoais favoráveis dos pacientes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos e pelas circunstâncias fáticas: quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de armamento e munições, veículo com notícia de furto/roubo e indícios de organização criminosa, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.