HC 1101231 - DECISAO

HC 1101231 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque a renovada representação policial trouxe diligências complementares e elementos informativos concretos (flagrante anterior no mesmo imóvel, relatório complementar sobre divisão de tarefas, print de conversa e campanas) que justificaram o deferimento do mandado de busca e apreensão nos termos do art. 240, §1º, do CPP; quanto ao pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, não se conhece por insuficiente instrução do writ (ausência de cópia do ato coator e demais documentos essenciais).

Parties
Paciente: BRYAN VINÍCIUS CARRARA; Ministerio Publico: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Provas Habeas Corpus

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Parties

BRYAN VINÍCIUS CARRARA

Paciente

Ministério Público

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do mandado de busca e apreensão expedido por magistrado diverso daquele que indeferiu anteriormente
  2. 2 existência de elementos informativos supervenientes que justifiquem nova representação policial
  3. 3 suficiência de indícios para autorizar busca domiciliar e prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque a renovada representação policial trouxe diligências complementares e elementos informativos concretos (flagrante anterior no mesmo imóvel, relatório complementar sobre divisão de tarefas, print de conversa e campanas) que justificaram o deferimento do mandado de busca e apreensão nos termos do art. 240, §1º, do CPP; quanto ao pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva, não se conhece por insuficiente instrução do writ (ausência de cópia do ato coator e demais documentos essenciais).

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.