HC 1101959 - DECISAO

HC 1101959 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal e a consequente apreensão/restauração de fatos contaram com fundada suspeita e elementos objetivos (denúncia anônima com dados precisos, correspondência fática, apreensão imediata, confissão e indicação do local de ocultação), e que a prisão preventiva foi motivada idoneamente pelas instâncias de origem diante da gravidade concreta do tráfico (modus operandi delivery), do risco de reiteração delitiva, de antecedentes e de outra ação penal em curso, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, que, além disso, não é via adequada para revolver provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO EMANUEL DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Habeas Corpus Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO EMANUEL DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e a consequente apreensão/restauração de fatos contaram com fundada suspeita e elementos objetivos (denúncia anônima com dados precisos, correspondência fática, apreensão imediata, confissão e indicação do local de ocultação), e que a prisão preventiva foi motivada idoneamente pelas instâncias de origem diante da gravidade concreta do tráfico (modus operandi delivery), do risco de reiteração delitiva, de antecedentes e de outra ação penal em curso, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, não há ilegalidade a ser sanada no habeas corpus, que, além disso, não é via adequada para revolver provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.