HC 1093800 - DECISAO

HC 1093800 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca domiciliar foi amparada por denúncia de populares corroborada por elementos fáticos e pela autorização verbal da proprietária, as provas remanescentes são robustas e demonstram materialidade e autoria (2.090,8 g de cocaína e elementos de acondicionamento e endolação), e a reincidência legitima a manutenção do regime inicial fechado; portanto a via eleita é inadequada para reexaminar fatos e provas e não há constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Parties
Paciente: DJONATAN DA SILVA NUNES; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Perda De Uma Chance Probatória, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade Processual Perda De Uma Chance Probatória Regime Prisional Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DJONATAN DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas dele derivadas
  2. 2 viciado consentimento da moradora
  3. 3 perda de uma chance probatória por ausência parcial de gravações de câmeras corporais

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a busca domiciliar foi amparada por denúncia de populares corroborada por elementos fáticos e pela autorização verbal da proprietária, as provas remanescentes são robustas e demonstram materialidade e autoria (2.090,8 g de cocaína e elementos de acondicionamento e endolação), e a reincidência legitima a manutenção do regime inicial fechado; portanto a via eleita é inadequada para reexaminar fatos e provas e não há constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus