HC 1101666 - DECISAO

HC 1101666 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir manifestação de ilegalidade manifesta: a abordagem e a busca pessoal eram amparadas por fundada suspeita (informações de inteligência, filmagens, fuga e tentativa de ocultar objeto) e as provas foram apreciadas em conjunto, não havendo como, na via do habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Parties
Paciente: YAN KRISHNA AIMI DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Inadmissibilidade De Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Inadmissibilidade De Prova Ilícita Habeas Corpus Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

YAN KRISHNA AIMI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas na abordagem
  3. 3 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por inexistir manifestação de ilegalidade manifesta: a abordagem e a busca pessoal eram amparadas por fundada suspeita (informações de inteligência, filmagens, fuga e tentativa de ocultar objeto) e as provas foram apreciadas em conjunto, não havendo como, na via do habeas corpus, revolver o conjunto fático-probatório que sustentou a condenação.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.