HC 1088476 - DECISAO

HC 1088476 - DECISAO

Concluiu-se que havia elementos objetivos suficientes para caracterizar fundada suspeita (local notório de tráfico, comportamento nervoso, tentativa de fuga, apreensão de porções idênticas no corpo e no local e confissão extrajudicial), os quais legitimaram a abordagem e a busca pessoal; a valoração dos depoimentos policiais e a confissão do paciente reforçam a convicção sobre a destinação mercantil das drogas; a alegada cegueira não afasta a tipicidade; a desclassificação para o art. 28 demandaria reexame aprofundado de provas, incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, razão pela qual o habeas corpus não foi...

Parties
Paciente: FÁBIO DUTRA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Quinta Turma; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Da Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Busca Pessoal Habeas Corpus Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Da Lei N. 11.343/2006)

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Parties

FÁBIO DUTRA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido Pela Quinta Turma; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação por tráfico
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia elementos objetivos suficientes para caracterizar fundada suspeita (local notório de tráfico, comportamento nervoso, tentativa de fuga, apreensão de porções idênticas no corpo e no local e confissão extrajudicial), os quais legitimaram a abordagem e a busca pessoal; a valoração dos depoimentos policiais e a confissão do paciente reforçam a convicção sobre a destinação mercantil das drogas; a alegada cegueira não afasta a tipicidade; a desclassificação para o art. 28 demandaria reexame aprofundado de provas, incompatível com a via do habeas corpus; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, razão pela qual o habeas corpus não foi...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus