HC 1101909 - DECISAO

HC 1101909 - DECISAO

Parties
Paciente: DAVI FELIPE SANTOS ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine; Julgamento Antecipado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

DAVI FELIPE SANTOS ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine; Julgamento Antecipado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 uso de inquéritos e ações penais em curso como elemento para custódia provisória
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão