RHC 239563 - DECISAO

RHC 239563 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, acondicionamento e fracionamento para venda), na apreensão de valor em espécie e no histórico criminal do recorrido, incluindo condenações com trânsito em julgado e prática de novo delito durante prisão domiciliar, elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: FELIPE DE LEAO MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência

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Parties

FELIPE DE LEAO MELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação no art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade abstrata vs. gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, acondicionamento e fracionamento para venda), na apreensão de valor em espécie e no histórico criminal do recorrido, incluindo condenações com trânsito em julgado e prática de novo delito durante prisão domiciliar, elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.