HC 1082801 - DECISAO

HC 1082801 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (via inadequada para o writ), a Corte de origem examinou e afastou as inconsistências quanto à correspondência entre apreensão e laudos e reputou os depoimentos policiais suficientes para autoria; não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de confissão apta a atenuante, e a alegação de agressões configura supressão de instância, tudo fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Testemunhal, Confissão Informal, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Prisão Em Flagrante, Câmeras Corporais, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Testemunhal Confissão Informal Atenuante Da Confissão +4 more

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Parties

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade por alegada divergência entre itens apreendidos e periciados
  2. 2 possível quebra da cadeia de custódia
  3. 3 fragilidade probatória quanto à autoria e contradições em depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões ventiladas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (via inadequada para o writ), a Corte de origem examinou e afastou as inconsistências quanto à correspondência entre apreensão e laudos e reputou os depoimentos policiais suficientes para autoria; não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de confissão apta a atenuante, e a alegação de agressões configura supressão de instância, tudo fundamentado no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.