HC 1102509 - DECISAO

HC 1102509 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência que, por analogia, observa a Súmula n. 691/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RI-STJ.

Parties
Paciente: JAYANE SANTOS COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Liminar
PENAL E PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Liminar

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Parties

JAYANE SANTOS COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula n. 691/STF)
  2. 2 ilegalidade patente da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão de origem

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência que, por analogia, observa a Súmula n. 691/STF, não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RI-STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se