HC 1102258 - DECISAO

HC 1102258 - DECISAO

Constatada a existência de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (denúncia especificada corroborada pela localização do indivíduo com as características relatadas), a regularidade da abordagem e a veracidade dos depoimentos policiais, bem como a comprovação material por auto de apreensão e laudos periciais, não se evidenciou ilegalidade patente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: BRUNO NASCIMENTO ALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Licitude Das Provas, Nulidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Licitude Das Provas Nulidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO NASCIMENTO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita apta a legitimá-la
  2. 2 Se as provas obtidas na busca são lícitas ou contaminadas pela alegada ilegalidade
  3. 3 Se cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio no caso concreto

Ratio Decidendi

Constatada a existência de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (denúncia especificada corroborada pela localização do indivíduo com as características relatadas), a regularidade da abordagem e a veracidade dos depoimentos policiais, bem como a comprovação material por auto de apreensão e laudos periciais, não se evidenciou ilegalidade patente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal