HC 1101991 - DECISAO

HC 1101991 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração objetiva substituir recurso cabível e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão do Tribunal de Justiça fundamentou a validade da busca pessoal com base em denúncia anônima especificada confirmada em diligência, comportamento de fuga, arrecadação da droga e prova pericial, de modo que não há constrangimento ilegal manifesto que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JHONATAN DE SOUZA LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegitimidade Da Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegitimidade Da Prova Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita Denúncia Anônima

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Parties

JHONATAN DE SOUZA LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 valoração da prova policial e material apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração objetiva substituir recurso cabível e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão do Tribunal de Justiça fundamentou a validade da busca pessoal com base em denúncia anônima especificada confirmada em diligência, comportamento de fuga, arrecadação da droga e prova pericial, de modo que não há constrangimento ilegal manifesto que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.