HC 1101673 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses de mérito não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; admitir o exame pelo STJ nesse cenário implicaria supressão de instância, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN DA ROSA CAMARGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Das Provas, Redimensionamento Da Reprimenda, Atenuante Da Confissão, Revisão Criminal, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
CRISTIAN DA ROSA CAMARGO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
- 2 redução da pena-base
- 3 reconhecimento da atenuante da confissão
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as teses de mérito não foram apreciadas pelo Tribunal de origem; admitir o exame pelo STJ nesse cenário implicaria supressão de instância, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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