HC 1102541 - DECISAO

HC 1102541 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo conjunto de elementos concretos registrados nas instâncias ordinárias — quantidade e acondicionamento dos entorpecentes, etiquetas apontando vínculo à facção Comando Vermelho e apreensão em local dominado pela facção —, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Acusada: EVELYN GABRIELLE LOPES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
writ liminarmente indeferido (habeas corpus indeferido liminarmente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EVELYN GABRIELLE LOPES DOS SANTOS

Acusada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante de indícios de vínculo com organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pelo conjunto de elementos concretos registrados nas instâncias ordinárias — quantidade e acondicionamento dos entorpecentes, etiquetas apontando vínculo à facção Comando Vermelho e apreensão em local dominado pela facção —, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

writ liminarmente indeferido (habeas corpus indeferido liminarmente)

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.