HC 1041589 - DECISAO

HC 1041589 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação porque a defesa teve acesso ao processo onde constam as conversas extraídas do aparelho celular, o laudo pericial ausente formalmente não foi utilizado como fundamento direto da sentença ou do acórdão, e os demais elementos probatórios constantes dos autos foram considerados suficientes para a formação do convencimento; assim, não há nulidade por cerceamento de defesa e, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado das provas, razão pela qual a ordem é denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIANO CORDEIRO; Paciente: ADRIANO FELLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada, Laudo Pericial, Habeas Corpus, Reexame De Prova
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Parties

ADRIANO CORDEIRO

Paciente

ADRIANO FELLINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa em razão de suposta ausência do laudo pericial integral
  2. 2 valoração de prova emprestada obtida de terceiro
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque a defesa teve acesso ao processo onde constam as conversas extraídas do aparelho celular, o laudo pericial ausente formalmente não foi utilizado como fundamento direto da sentença ou do acórdão, e os demais elementos probatórios constantes dos autos foram considerados suficientes para a formação do convencimento; assim, não há nulidade por cerceamento de defesa e, na via estreita do habeas corpus, não cabe reexame aprofundado das provas, razão pela qual a ordem é denegada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.