HC 1077320 - DECISAO

HC 1077320 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício: a abordagem e o ingresso no domicílio foram legitimados por fundada suspeita (visualização dos pacientes correndo com entorpecentes em local conhecido pelo tráfico e visualização de outro corréu preparando drogas), não restou demonstrada adulteração ou prejuízo decorrente de eventual falha na cadeia de custódia e a quantidade/variedade de drogas e objetos apreendidos indicam tráfico e afastam a desclassificação para posse de uso ou a aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006; assim, o writ foi não conhecido.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE TOMIETO DA SILVA; Paciente: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/2006), Redução De Pena Art. 33 §4º Lei 11.343/2006, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/2006) Redução De Pena Art. 33 §4º Lei 11.343/2006 +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME HENRIQUE TOMIETO DA SILVA

Paciente

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 possível quebra da cadeia de custódia
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício: a abordagem e o ingresso no domicílio foram legitimados por fundada suspeita (visualização dos pacientes correndo com entorpecentes em local conhecido pelo tráfico e visualização de outro corréu preparando drogas), não restou demonstrada adulteração ou prejuízo decorrente de eventual falha na cadeia de custódia e a quantidade/variedade de drogas e objetos apreendidos indicam tráfico e afastam a desclassificação para posse de uso ou a aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006; assim, o writ foi não conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus