HC 1092206 - ACORDAO

HC 1092206 - ACORDAO

Diante da prova de materialidade (laudo preliminar, auto de apreensão, boletim de ocorrência, vídeos) e dos indícios de autoria (depoimentos policiais) associados à apreensão de 967 gramas de cocaína, 14 gramas de MDMA, 90 comprimidos de ecstasy e objetos indicativos de comércio, o juízo de primeira instância indicou concretamente os vetores do art. 312 do CPP e fundamentou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o STJ negou provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALISSON ALVES PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Quantidade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

ALISSON ALVES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da prova preliminar de constatação da materialidade
  3. 3 Consideração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da prova de materialidade (laudo preliminar, auto de apreensão, boletim de ocorrência, vídeos) e dos indícios de autoria (depoimentos policiais) associados à apreensão de 967 gramas de cocaína, 14 gramas de MDMA, 90 comprimidos de ecstasy e objetos indicativos de comércio, o juízo de primeira instância indicou concretamente os vetores do art. 312 do CPP e fundamentou a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, o STJ negou provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.