HC 1086751 - ACORDAO

HC 1086751 - ACORDAO

O tribunal negou provimento ao agravo regimental porque: (i) o pedido de extensão da liberdade provisória dos corréus não foi conhecido por supressão de instância e incidência da Súmula 182/STJ; e (ii) a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (244 g de maconha, 6,5 g de haxixe, 6 unidades de substância análoga a lança-perfume e 53 comprimidos de ecstasy, considerando-se a totalidade apreendida com os corréus) e pelo risco concreto de reiteração delitiva comprovado pela existência de outra ação penal em curso, nos termos do art. 312, §3º, IV, do CPP (Lei n. 15.272/2025).

Parties
Agravante: RIAN SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 182/stj
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

RIAN SANTOS MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 28/05/2026 a 03/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de benefício de liberdade provisória concedido a corréus
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo regimental porque: (i) o pedido de extensão da liberdade provisória dos corréus não foi conhecido por supressão de instância e incidência da Súmula 182/STJ; e (ii) a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (244 g de maconha, 6,5 g de haxixe, 6 unidades de substância análoga a lança-perfume e 53 comprimidos de ecstasy, considerando-se a totalidade apreendida com os corréus) e pelo risco concreto de reiteração delitiva comprovado pela existência de outra ação penal em curso, nos termos do art. 312, §3º, IV, do CPP (Lei n. 15.272/2025).

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento.