HC 1078537 - ACORDAO

HC 1078537 - ACORDAO

Mantém-se a decisão impugnada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos constantes dos autos (58 kg de crack e 15,51 kg de cocaína acondicionados para transporte, utilização da residência como ponto de armazenamento, admissão extrajudicial e depoimentos policiais), evidenciaram a dedicação do réu à atividade delitiva, justificando o afastamento do redutor do tráfico privilegiado; além disso, a modificação demandaria reexame de fatos e provas impossível na via do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do redutor do tráfico privilegiado diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas e de outros elementos concretos que indiquem dedicação a atividades criminosas
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus/restrição ao reexame em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão impugnada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos constantes dos autos (58 kg de crack e 15,51 kg de cocaína acondicionados para transporte, utilização da residência como ponto de armazenamento, admissão extrajudicial e depoimentos policiais), evidenciaram a dedicação do réu à atividade delitiva, justificando o afastamento do redutor do tráfico privilegiado; além disso, a modificação demandaria reexame de fatos e provas impossível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a condenação do agravante