HC 1082426 - DECISAO

HC 1082426 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de entorpecentes, acondicionamento para venda, crime praticado na residência com os filhos, indicação de vínculo com facção), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, tornando inadequado o manejo do habeas corpus para revolver matéria de autoria e materialidade que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: STEFANE NATANAEL DE ANDRADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Audiência De Custódia Gravidade Concreta

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Parties

STEFANE NATANAEL DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada e presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se condições subjetivas favoráveis da paciente afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 se houve violação ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (quantidade/variedade de entorpecentes, acondicionamento para venda, crime praticado na residência com os filhos, indicação de vínculo com facção), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, tornando inadequado o manejo do habeas corpus para revolver matéria de autoria e materialidade que exige dilação probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.