HC 1102993 - DECISAO

HC 1102993 - DECISAO

A decisão indefere a liminar por concluir que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos da gravidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, rádio comunicador, falsa identidade e reiteração delitiva do corréu) que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não se justifica a concessão de habeas corpus de ofício nem o revogamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: AMANDA BEATRIZ SOARES FERREIRA; Corréu: MARCOS FELIPE PASSOS CHÁCARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

AMANDA BEATRIZ SOARES FERREIRA

Paciente

MARCOS FELIPE PASSOS CHÁCARA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão indefere a liminar por concluir que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos da gravidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, modus operandi, rádio comunicador, falsa identidade e reiteração delitiva do corréu) que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, não se justifica a concessão de habeas corpus de ofício nem o revogamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se