RHC 239609 - DECISAO

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Verificou-se que a atuação policial iniciou-se com abordagem regular em via pública, recolhimento de entorpecente dispensado pelo recorrente, diligência e confissão do paciente acerca da existência de outras drogas na unidade indicada, elementos concretos anteriores ao ingresso que caracterizaram fundada suspeita e situação flagrancial; assim, não houve ilegalidade no ingresso domiciliar. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou fundamentada na gravidade concreta da conduta (natureza, variedade e quantidade das substâncias apreendidas), nos maus antecedentes e no risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes,...

Parties
Recorrente: BRENO DOS SANTOS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Flagrante, Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Flagrante Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRENO DOS SANTOS MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrante/permanência do crime de tráfico
  2. 2 validade e prova do consentimento do morador para ingresso
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva: requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a atuação policial iniciou-se com abordagem regular em via pública, recolhimento de entorpecente dispensado pelo recorrente, diligência e confissão do paciente acerca da existência de outras drogas na unidade indicada, elementos concretos anteriores ao ingresso que caracterizaram fundada suspeita e situação flagrancial; assim, não houve ilegalidade no ingresso domiciliar. Ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou fundamentada na gravidade concreta da conduta (natureza, variedade e quantidade das substâncias apreendidas), nos maus antecedentes e no risco de reiteração, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes,...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.