HC 1102680 - DECISAO

HC 1102680 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja decisão está devidamente fundamentada em amplo conjunto probatório (depoimentos policiais, autos, laudos e apreensão de drogas), e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a tese de absolvição, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: ROGERIO MENDONÇA DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Reexame De Provas Habeas Corpus Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

ROGERIO MENDONÇA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição em crime de tráfico de drogas
  3. 3 valoração de depoimentos policiais em confronto com testemunhas de defesa

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja decisão está devidamente fundamentada em amplo conjunto probatório (depoimentos policiais, autos, laudos e apreensão de drogas), e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório para acolher a tese de absolvição, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; por isso, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.