HC 1073045 - DECISAO

HC 1073045 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em elementos concretos; há conjunto probatório suficiente para vincular o paciente às drogas apreendidas; e a exasperação da pena-base, fundada na natureza, variedade e quantidade das substâncias, foi adequadamente fundamentada, de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso adequado, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: EDMILSON GABRIEL LAURENTINO VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Busca Pessoal Habeas Corpus Súmula 7/stj

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Parties

EDMILSON GABRIEL LAURENTINO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Suficiência da prova quanto ao vínculo do acusado com entorpecentes apreendidos em imóvel abandonado
  3. 3 Proporcionalidade da exasperação da pena-base com base na natureza, variedade e quantidade de drogas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi fundada em elementos concretos; há conjunto probatório suficiente para vincular o paciente às drogas apreendidas; e a exasperação da pena-base, fundada na natureza, variedade e quantidade das substâncias, foi adequadamente fundamentada, de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso adequado, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.