HC 1093381 - DECISAO

HC 1093381 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, há elementos fáticos que amparam a legalidade da abordagem e do ingresso no domicílio (denúncia sobre ponto de tráfico, fuga do paciente, confissão e indicação do local das drogas) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta (quantidade/diversidade de entorpecentes e munições) e em antecedentes que não foram eliminados pelo tempo, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: ERICO SIMPLICIO CARVALHO MENEZES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Inviolabilidade Do Domicílio Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ERICO SIMPLICIO CARVALHO MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado com base em denúncia anônima e fuga do investigado
  2. 2 validade da prisão preventiva diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas e antecedentes criminais
  3. 3 aplicabilidade do direito ao esquecimento/impugnação de antecedentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, há elementos fáticos que amparam a legalidade da abordagem e do ingresso no domicílio (denúncia sobre ponto de tráfico, fuga do paciente, confissão e indicação do local das drogas) e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta (quantidade/diversidade de entorpecentes e munições) e em antecedentes que não foram eliminados pelo tempo, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se