RHC 239661 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de atuação em associação vinculada a facção, antecedentes e ação penal em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e porque o habeas corpus na via estreita é inadequado para reexaminar o conjunto probatório, impondo-se a denegação da ordem.

Parties
Paciente: YURI DA SILVA SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO; Corréu: Sérgio da Costa Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Confissão Informal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
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Parties

YURI DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Sérgio da Costa Maciel

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria/materialidade versus verossimilhança suficiente para cautelares
  2. 2 nulidade da confissão informal (Aviso de Miranda)
  3. 3 competência da via estreita do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias indicaram elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de atuação em associação vinculada a facção, antecedentes e ação penal em curso) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, e porque o habeas corpus na via estreita é inadequado para reexaminar o conjunto probatório, impondo-se a denegação da ordem.

Court Disposition

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.