HC 678788 - DECISAO

HC 678788 - DECISAO

Havendo nos autos elementos objetivos e testemunhais suficientes (drogas, rádios-transmissores, anotações de comércio ilícito, dinheiro e artefato explosivo) e confissão, demonstrou-se a materialidade e autoria tanto do tráfico quanto da associação com estabilidade e permanência; o artefato apreendido em bolsa do corréu configura porte compartilhado apto a justificar a causa de aumento do art. 40, IV; a dosimetria foi correta e a revisão do conjunto fático-probatório é incabível em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: José Joelson; Corréu: Leandro; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei 11.343/06), Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06), Causa De Aumento (art. 40, Inciso IV, Menoridade Relativa (atenuante), Dosimetria, Regime Prisional (art. 32, § 2º, Alínea "a", Cp), Concurso Material (art. 69 Cp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (lei 11.343/06) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) Causa De Aumento (art. 40, Inciso Iv, Lei 11.343/06) Menoridade Relativa (atenuante) Dosimetria Regime Prisional (art. 32, § 2º, Alínea "a", Cp) +1 more

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Parties

José Joelson

Paciente

Leandro

Corréu

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória quanto à autoria e à materialidade dos crimes
  2. 2 presença de estabilidade e permanência para configurar associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade da causa de aumento do art. 40, IV, da Lei 11.343/06 em caso de porte compartilhado de artefato explosivo

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos objetivos e testemunhais suficientes (drogas, rádios-transmissores, anotações de comércio ilícito, dinheiro e artefato explosivo) e confissão, demonstrou-se a materialidade e autoria tanto do tráfico quanto da associação com estabilidade e permanência; o artefato apreendido em bolsa do corréu configura porte compartilhado apto a justificar a causa de aumento do art. 40, IV; a dosimetria foi correta e a revisão do conjunto fático-probatório é incabível em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegoo habeas corpus.
  • Publique-se.