HC 896103 - DECISAO

HC 896103 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório produzido em primeiro grau e mantido pelo Tribunal de origem (confissão do paciente, mensagens e dados obtidos com a quebra de sigilo do corréu, autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, exames de drogas, anexos fotográficos e depoimentos) foi considerado apto a demonstrar autoria e materialidade do crime de tráfico, e por se tratar de matéria que não comporta substituição do recurso ordinário por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso.

Parties
Paciente: EDNILSON JOSE DOS SANTOS; Corréu: Cleiber da Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006), Materialidade Delitiva, Quebra De Sigilo De Dados, Provas Digitais (mensagens/whats App), Habeas Corpus E Sua Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006) Materialidade Delitiva Quebra De Sigilo De Dados Provas Digitais (mensagens/whats App) Habeas Corpus E Sua Admissibilidade

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Parties

EDNILSON JOSE DOS SANTOS

Paciente

Cleiber da Silva Pereira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de materialidade delitiva pela ausência de apreensão de entorpecentes
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto do recurso ordinário
  3. 3 valoração de provas digitais e confissão para comprovação de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório produzido em primeiro grau e mantido pelo Tribunal de origem (confissão do paciente, mensagens e dados obtidos com a quebra de sigilo do corréu, autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, exames de drogas, anexos fotográficos e depoimentos) foi considerado apto a demonstrar autoria e materialidade do crime de tráfico, e por se tratar de matéria que não comporta substituição do recurso ordinário por habeas corpus salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.