AREsp 2839074 - DECISAO

AREsp 2839074 - DECISAO

Havendo provas materiais (autos de apreensão, laudo químico) e testemunhais concordantes — em especial depoimentos de policiais militares e confissão do adolescente — que comprovam a prática de tráfico e o animus associativo com divisão de funções e estabilidade, não se pode absolver ou desclassificar; a valoração da liderança para exasperação da pena-base é fundamentada nos elementos dos autos; qualquer modificação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, o agravo é conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: GABRIELA BATISTA LIMA; Agravante: TAMIRES DE OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006, Arts. 33 E 35), Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei Nº 11.343/2006), Desclassificação Para Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006, Valoração De Prova Testemunhal (depoimento Policial), Individualização Da Pena E Pena Base, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (lei Nº 11.343/2006, Arts. 33 E 35) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei Nº 11.343/2006) Desclassificação Para Art. 28 Da Lei Nº 11.343/2006 Valoração De Prova Testemunhal (depoimento Policial) Individualização Da Pena E Pena Base Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GABRIELA BATISTA LIMA

Agravante

TAMIRES DE OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 desclassificação da conduta para art. 28 da Lei 11.343/2006
  3. 3 caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35)

Ratio Decidendi

Havendo provas materiais (autos de apreensão, laudo químico) e testemunhais concordantes — em especial depoimentos de policiais militares e confissão do adolescente — que comprovam a prática de tráfico e o animus associativo com divisão de funções e estabilidade, não se pode absolver ou desclassificar; a valoração da liderança para exasperação da pena-base é fundamentada nos elementos dos autos; qualquer modificação demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ. Assim, o agravo é conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se