HC 1002059 - DECISAO

HC 1002059 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não se vislumbra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios que demonstraram fundada suspeita para a busca pessoal e provas de materialidade e autoria, tornando inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MAXUEL ALVES LEITE; Paciente: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006), Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Licitude/ilicitude De Provas, Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio, Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006) Busca Pessoal E Fundada Suspeita Licitude/ilicitude De Provas Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28, Lei 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

MAXUEL ALVES LEITE

Paciente

RENATA DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 iléicitude das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido por constituir substituto de recurso próprio e não se vislumbra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios que demonstraram fundada suspeita para a busca pessoal e provas de materialidade e autoria, tornando inadequado o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.