RHC 224875 - DECISAO

RHC 224875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (130 g de haxixe e 150 g de maconha no veículo do recorrente; 5 g de cetamina com corréu Willian; 10,195 kg de haxixe em residência vinculada a corréu Caio; valor comercial aproximado de R$ 600.000,00), bem como pela licitude das buscas pessoais e domiciliar autorizadas pela situação de flagrante e pela atitude suspeita observada pelos policiais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: JULIANO GONCALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Corréu: Willian; Corréu: Caio; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (nego Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33), Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33) Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Nulidade De Provas

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Parties

JULIANO GONCALVES DE LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Willian

Corréu

Caio

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da prisão e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (130 g de haxixe e 150 g de maconha no veículo do recorrente; 5 g de cetamina com corréu Willian; 10,195 kg de haxixe em residência vinculada a corréu Caio; valor comercial aproximado de R$ 600.000,00), bem como pela licitude das buscas pessoais e domiciliar autorizadas pela situação de flagrante e pela atitude suspeita observada pelos policiais, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.