HC 1098353 - DECISAO

HC 1098353 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus: a entrada foi considerada lícita diante da visualização de balança e entorpecentes pela porta entreaberta, depoimentos policiais coerentes e laudo pericial comprovando 8.605 g de maconha; assim, a prova é válida e a modulação da...

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Parties
Paciente: JONAS ALMEIDA CORTEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006), Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/2006) Violação De Domicílio Busca Domiciliar Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

JONAS ALMEIDA CORTEZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitude da prova obtida mediante ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
  3. 3 afastamento da valoração negativa da natureza da droga na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus: a entrada foi considerada lícita diante da visualização de balança e entorpecentes pela porta entreaberta, depoimentos policiais coerentes e laudo pericial comprovando 8.605 g de maconha; assim, a prova é válida e a modulação da fração do §4º para 1/3 foi adequada, de modo que a impetração foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.