HC 924241 - DECISAO

HC 924241 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão de que há prova suficiente da autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas;, sendo vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame do conjunto fático‑probatório, além de reconhecer o valor probante do depoimento policial salvo evidências contrárias.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/06), Habeas Corpus, Prova Testemunhal (depoimento Policial), Insuficiência Probatória, Desclassificação Para Art. 28, Princípio Da Insignificância, Justiça Gratuita, Majorante Art. 40 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/06) Habeas Corpus Prova Testemunhal (depoimento Policial) Insuficiência Probatória Desclassificação Para Art. 28 Princípio Da Insignificância +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Valor probante do depoimento policial
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão de que há prova suficiente da autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas;, sendo vedado ao STJ, na via estreita do habeas corpus, proceder ao reexame do conjunto fático‑probatório, além de reconhecer o valor probante do depoimento policial salvo evidências contrárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.