AREsp 2684648 - DECISAO

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Havendo robusto conjunto probatório composto por interceptações telefônicas, laudos toxicológicos, apreensões e depoimentos policiais que demonstram divisão de tarefas, liderança e atuação do recorrente na traficância e na associação para o tráfico, a manutenção da condenação é adequada e eventual alteração exigiria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: GABRIEL HUGO MARCIANO DE PINHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do STJ Sobre Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06), Associação Para O Tráfico (art. 35, Materialidade Do Crime E Laudo Toxicológico, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Fatos)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/06) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) Materialidade Do Crime E Laudo Toxicológico Interceptação Telefônica Súmula 7/stj (proibição De Reexame De Fatos)

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Parties

GABRIEL HUGO MARCIANO DE PINHO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do STJ Sobre Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade do crime de tráfico (art. 33) alegada pela defesa
  2. 2 inexistência de animus associativo estável (art. 35) alegada pela defesa
  3. 3 necessidade ou não de laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade

Ratio Decidendi

Havendo robusto conjunto probatório composto por interceptações telefônicas, laudos toxicológicos, apreensões e depoimentos policiais que demonstram divisão de tarefas, liderança e atuação do recorrente na traficância e na associação para o tráfico, a manutenção da condenação é adequada e eventual alteração exigiria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.