RHC 192508 - DECISAO

RHC 192508 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da condenação superveniente do recorrente na Ação Penal n. 0800232-55.2023.8.14.0115, que fixou pena e facultou recurso em liberdade mediante medidas cautelares, eliminando o interesse jurídico na presente insurgência.

Parties
Recorrente: GUILHERME RONEGA SOUSA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (impetrado No Stj); Liminar Indeferida; Julgamento Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Receptação (art. 180 Do Código Penal), Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Receptação (art. 180 Do Código Penal) Liberdade Provisória Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

GUILHERME RONEGA SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (impetrado No Stj); Liminar Indeferida; Julgamento Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da condenação superveniente do recorrente na Ação Penal n. 0800232-55.2023.8.14.0115, que fixou pena e facultou recurso em liberdade mediante medidas cautelares, eliminando o interesse jurídico na presente insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se