HC 934752 - DECISAO

HC 934752 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se constatou flagrante ilegalidade: a entrada na residência foi franqueada por familiar e respaldada em diligências e informações prévias relacionadas à investigação, tendo sido encontradas drogas e arma no quarto do paciente; ademais, a análise das circunstâncias do flagrante e da valoração das provas é matéria de revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEUBER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Posse Irregular De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/2003), Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar Sem Mandado, Valor Probatório Do Depoimento De Policiais, Revisão Criminal, Habeas Corpus Como Via Estreita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Posse Irregular De Arma De Fogo (art. 12, Lei 10.826/2003) Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Sem Mandado +3 more

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Parties

CLEUBER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 aderência da atuação policial ao art. 240 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se constatou flagrante ilegalidade: a entrada na residência foi franqueada por familiar e respaldada em diligências e informações prévias relacionadas à investigação, tendo sido encontradas drogas e arma no quarto do paciente; ademais, a análise das circunstâncias do flagrante e da valoração das provas é matéria de revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Pedido de liminar prejudicado.