HC 958417 - DECISAO

HC 958417 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem analisou minuciosamente as provas e concluiu pela ocorrência de elementos concretos de traficância, notadamente depoimentos policiais que teriam presenciado ato de mercancia; não se constatou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse o habeas corpus, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, razão por que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL ERICH; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Posse Para Uso Pessoal (art. 28, § 2º, Desclassificação, Valoração De Provas, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Posse Para Uso Pessoal (art. 28, § 2º, Lei 11.343/2006) Desclassificação Valoração De Provas Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL ERICH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus para desclassificação de tráfico para posse para consumo pessoal?
  2. 2 Há prova suficiente da finalidade de mercancia no caso concreto?
  3. 3 É possível substituir recurso próprio por habeas corpus?

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem analisou minuciosamente as provas e concluiu pela ocorrência de elementos concretos de traficância, notadamente depoimentos policiais que teriam presenciado ato de mercancia; não se constatou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse o habeas corpus, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, razão por que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.