HC 937534 - DECISAO

HC 937534 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (novo título justificando a custódia), e porque o juízo singular, por cognição exauriente, afastou a nulidade alegada, impondo que eventual impugnação a tais fundamentos seja manejada por via própria...

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Parties
Paciente: RUAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA RUI; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Prisão Preventiva, Nulidade De Diligência Policial (abordagem E Ingresso Em Domicílio), Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Prisão Preventiva Nulidade De Diligência Policial (abordagem E Ingresso Em Domicílio) Superveniência De Sentença Condenatória +2 more

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Parties

RUAN HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA RUI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem pessoal e ingresso em domicílio
  2. 2 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal (novo título justificando a custódia), e porque o juízo singular, por cognição exauriente, afastou a nulidade alegada, impondo que eventual impugnação a tais fundamentos seja manejada por via própria (apelação) no Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.