AREsp 2851577 - DECISAO

AREsp 2851577 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, após análise, concluiu‑se que o Tribunal de origem motivadamente sopesou o conjunto fático‑probatório — em especial os depoimentos dos policiais, a localização da apreensão em ponto conhecido de tráfico, as declarações isoladas dos acusados e seus antecedentes —, havendo provas suficientes para manter a condenação por tráfico e rejeitar a desclassificação, sendo vedado neste recurso o reexame aprofundado das provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: FABRÍCIO NERES DOS SANTOS; Agravante: THEYLOR PEREIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006, Inadmissão De Recurso Especial, Valoração De Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Desclassificação Para Art. 28 Da Lei 11.343/2006 Inadmissão De Recurso Especial Valoração De Prova Testemunhal Policial Súmula 7/stj E Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO NERES DOS SANTOS

Agravante

THEYLOR PEREIRA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 155 e 156 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência de provas para condenação pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
  3. 3 pedido subsidiário de desclassificação para art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, após análise, concluiu‑se que o Tribunal de origem motivadamente sopesou o conjunto fático‑probatório — em especial os depoimentos dos policiais, a localização da apreensão em ponto conhecido de tráfico, as declarações isoladas dos acusados e seus antecedentes —, havendo provas suficientes para manter a condenação por tráfico e rejeitar a desclassificação, sendo vedado neste recurso o reexame aprofundado das provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.