HC 1021904 - DECISAO

HC 1021904 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus; as buscas e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita e consentimento para ingresso domiciliar, não houve prova robusta de tortura ou violação do direito ao silêncio, e a preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (117 g de maconha e petrechos indicativos de tráfico) configurando periculum libertatis e garantindo a ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS MELO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Nulidade De Prova, Tortura/obtenção De Prova Ilícita, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Nulidade De Prova Tortura/obtenção De Prova Ilícita Direito Ao Silêncio +2 more

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Parties

MARCUS VINICIUS MELO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita para busca pessoal e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus; as buscas e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita e consentimento para ingresso domiciliar, não houve prova robusta de tortura ou violação do direito ao silêncio, e a preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (117 g de maconha e petrechos indicativos de tráfico) configurando periculum libertatis e garantindo a ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.