HC 1041423 - DECISAO

HC 1041423 - DECISAO

Parties
Paciente / Réu: WELLITON MATEUS DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006), Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/2006), Habeas Corpus, Prova Testemunhal De Policiais, Dosimetria Da Pena, Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006, Súmula/jurisprudência Sobre Cabimento Do HC
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33 Lei 11.343/2006) Posse Para Consumo (art. 28 Lei 11.343/2006) Habeas Corpus Prova Testemunhal De Policiais Dosimetria Da Pena Redutor Do Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006 +1 more

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Parties

WELLITON MATEUS DA SILVA

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para absolvição ou desclassificação quando há necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 valoração do depoimento dos policiais como meio de prova idôneo
  3. 3 aplicação e patamar do redutor do art.33, §4º da Lei 11.343/2006