HC 1082164 - DECISAO

HC 1082164 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas foram analisadas pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em agravo/registros anteriores; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas válidas diante de elementos concretos (visualização da entrega de "algo branco", fuga do acusado, constatação de droga na posse do terceiro e autorização da esposa para ingresso) e a condenação está apoiada em prova testemunhal e pericial; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto ao risco de reiteração e antecedentes, e não houve comprovação suficiente de debilidade médica para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GALDIOSO CHINA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Testemunha/terceiro: Wriel Kennedy Soares do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Revista Pessoal (art. 244 Cpp), Inviolabilidade Domiciliar (art. 5º, XI, Cf), Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Revista Pessoal (art. 244 Cpp) Inviolabilidade Domiciliar (art. 5º, Xi, Cf) Busca E Apreensão Domiciliar Prova Ilícita +3 more

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Parties

JOÃO PAULO GALDIOSO CHINA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão De Origem

Wriel Kennedy Soares do Nascimento

Testemunha/terceiro

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em terceiro (fundada suspeita)
  2. 2 legalidade do ingresso em domicílio (consentimento da esposa vs. fundadas razões)
  3. 3 insuficiência/fragilidade do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas foram analisadas pelas instâncias ordinárias e pelo Superior Tribunal de Justiça em agravo/registros anteriores; as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas válidas diante de elementos concretos (visualização da entrega de "algo branco", fuga do acusado, constatação de droga na posse do terceiro e autorização da esposa para ingresso) e a condenação está apoiada em prova testemunhal e pericial; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto ao risco de reiteração e antecedentes, e não houve comprovação suficiente de debilidade médica para prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer do mandamus.
  • Publique-se.