RHC 237136 - DECISAO

RHC 237136 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode proceder ao reexame aprofundado do contexto fático-probatório necessário para reconhecer, desde logo, a nulidade das provas por suposta violência policial; o laudo pericial não demonstrou, de forma manifesta, tortura ou tratamento degradante, limitando-se a lesões contusas compatíveis, preliminarmente, com contenção física diante de resistência; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (apreensão de 3,28g em 10 invólucros, fuga, arremesso do entorpecente, resistência, modus operandi, local conhecido como ponto de tráfico e condenação anterior), evidenciando risco à ordem pública e...

Parties
Recorrente: ÁTILA AREDES RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Resistência (art. 329 Cp), Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Prova Ilícita/violência Policial, Dilação Probatória, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Resistência (art. 329 Cp) Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Prova Ilícita/violência Policial +2 more

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Parties

ÁTILA AREDES RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de provas obtidas mediante suposta violência policial
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus diante de alegada ilicitude probatória
  3. 3 suficiência de elementos para decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não se pode proceder ao reexame aprofundado do contexto fático-probatório necessário para reconhecer, desde logo, a nulidade das provas por suposta violência policial; o laudo pericial não demonstrou, de forma manifesta, tortura ou tratamento degradante, limitando-se a lesões contusas compatíveis, preliminarmente, com contenção física diante de resistência; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (apreensão de 3,28g em 10 invólucros, fuga, arremesso do entorpecente, resistência, modus operandi, local conhecido como ponto de tráfico e condenação anterior), evidenciando risco à ordem pública e...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se